ÁREAS DE ATUAÇÃO
Atuamos em várias áreas do Direito Civil, entre elas:
- Indenizações por danos morais e materiais
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor
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Elaboração, acompanhamento e revisão contratos civis de:
- Compra e venda
- Venda em consignação
- Locação
- Hipoteca
- Penhor
- Troca ou permuta
- Assistência médica
- Consórcio
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Seguros
- Ajuizamento e defesa em ações de cobranças
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Responsabilidade civil
- Usucapião ordinário e extraordinário
- Direito de Empresas e Entidades de Classe
- Elaboração e revisão de Contratos Sociais e alterações
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Entre outras.
FALE CONOSCO: Tel. (31) 2557-1239
contato@mfaraujoadvocacia.com.br
Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho recebe uma atenção especial no escritório M. F. Araújo Advocacia, que luta para garantir o cumprimento das Leis Trabalhistas, defendendo os interesses de seus clientes, tanto pessoa Física quanto Jurídica, atuando nos casos mais variados:
- Reintegração ao emprego;
- Diferenças de comissões;
- Dispensa com e sem justa causa;
- Equiparação salarial;
- Horas Extras;
- Insalubridade e Periculosidade;
- Indenização por Danos Morais no ambiente de trabalho;
- Vínculo Empregatício;
- Acidente de Trabalho;
- Elaboração de Cálculos Trabalhista
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
- 13º Salários;
- Férias;
- Seguro Desemprego;
- Plano de cargos e salários;
- Enquadramento Sindical;
- Códigos de Conduta / Regimentos Internos;
- Contrato de Trabalho;
- Entre outras.
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Direito Administrativo
Atuamos no ramo do Direito Administrativo visando a solução de conflitos entre Servidores Públicos (efetivos, ocupantes de cargo comissionado, contratados e candidatos a cargos públicos) e o Estado (União, Municípios, Autarquias, Sociedade de Economia Mista, Fundações e Associações Públicas), na esfera Administrativa e Judicial:
- Defesa e Recurso em Processo Administrativo contra punições arbitrárias;
- Mandado de Segurança;
- Ações Coletivas de Regularização de Proventos;
- Ações Ordinárias com Pedido Liminar;
- Ações contra a Preterição na Ordem Classificatória de Candidatos;
- Entre outras.
O Escritório Marcílio F. Araújo Advocacia, atua na assessoria e defesa Administrativa e Judicial, das empresas participantes de contratos administrativos, em processos licitatórios, pregão eletrônico, carta convite, tomada de preços, concursos, realinhamento de preços.
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Direito Previdenciário
A atuação no Direito Previdenciário não se resume apenas à aposentadoria, mas sim ao acompanhamento sistêmico do escritório M F Araújo Advocacia junto ao INSS e à Justiça Federal nos casos mais variados:
- Aposentadoria por tempo de serviço
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Pensão por morte
- Conversão de auxílio-doença para auxílio-doença acidentário
- Revisão pelo teto – A revisão garantida pelo STF poderá beneficiar quem teve o benefício limitado ao teto e se aposentou em abril e maio/91, entre março e abril/96 e entre 2000 e 2003
- Cumulação de aposentadoria com auxílio-acidente
- Restabelecimento de benefício de auxílio-doença
- Ações Revisionais do Benefício, em geral
- Benefício LOAS acima de 65 anos e casos especiais
- Revisão de Benefício pago por Fundo de Pensão - Previdência Complementar aberta ou fechada
- Entre outras.
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Casos Especiais
CASOS ESPECIAIS
Elegemos como especiais, os casos de Alta Complexidade, que demandam atendimento urgente com pedido de concessão de medida liminar, que o escritório Marcílio F. Araújo Advocacia, prioriza o atendimento ágil e personalizado sem a necessidade de agendamento prévio, sempre que caracterizar risco à saúde e a vida.
Para estes casos, há um canal direto de atendimento, inclusive fora do expediente comercial. O cliente deve entrar em contato com o nº (31) 98459-1246
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